A Inovação Digital é um tema central na formulação das políticas públicas do Recife, principalmente por meio da atuação da Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia (SECTI).

Neste artigo, exploraremos os objetivos da SECTI, sua busca pela modernização dos serviços públicos, o foco na digitalização e inclusão digital, a articulação com diversos atores locais e a importância dos decretos e leis que estruturam e regulamentam os incentivos e programas relacionados à ciência e tecnologia na cidade.

Papel Institucional da SECTI Recife

A Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia (SECTI) do Recife desempenha um papel crucial na formulação e execução de políticas públicas voltadas para a ciência, tecnologia e inovação no município.

Focando na modernização dos serviços públicos, a secretaria implementa soluções digitais que não apenas melhoram a eficiência administrativa, mas também ampliam o acesso dos cidadãos a serviços essenciais.

Com suas diretrizes, a SECTI fortalece a competitividade e a sustentabilidade no cenário local, focando na articulação de atores locais e no fomento ao desenvolvimento tecnológico.

As funções centrais da secretaria incluem a:

• Formulação de políticas de CT&I.
• Promoção de inclusão digital.
• Modernização dos serviços públicos.

Além disso, a SECTI trabalha em conjunto com diversas leis e decretos, como a Lei 18.974/2022, para garantir um impacto positivo e duradouro nas políticas urbanas do Recife.

Secretarias Executivas e Focos Estratégicos

A Secretaria Executiva de Digitalização da SECTI Recife foca na transformação dos serviços públicos por meio de soluções tecnológicas inovadoras.

Com o objetivo de criar serviços 100% digitais, busca simplificar a relação entre a administração pública e os cidadãos, reduzindo a burocracia e ampliando o acesso aos serviços essenciais de forma eficiente.

Simultaneamente, a Secretaria Executiva de Inclusão Digital está comprometida com o fortalecimento das habilidades digitais da população.

Esta secretaria promove iniciativas que visam democratizar o acesso à internet e capacitar os cidadãos para que possam melhor utilizar as ferramentas digitais, fomentando assim uma sociedade mais conectada e inclusiva.

Relevante na estrutura da SECTI, a Secretaria Executiva de Articulação trabalha ativamente para estabelecer parcerias locais, promovendo o desenvolvimento de um ecossistema tecnológico robusto no Recife.

Essa secretaria lidera iniciativas como a criação de um hub de inovação aberto, que conecta empresas, startups e universidades, impulsionando a inovação e o crescimento econômico na região.

No contexto de digitalização, inclusão digital e articulação de atores locais, destacam-se:

• Desenvolvimento de plataformas digitais para serviços públicos
• Programas de formação em tecnologia para todas as idades
• Parcerias com instituições educacionais para pesquisa e desenvolvimento

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Recife

A implementação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Recife foi reforçada com a promulgação dos decretos 18.974/2022, 37.351/2023 e 19.170/2023.

Esses decretos estabelecem diretrizes que potencializam o desenvolvimento de tecnologias inovadoras através de incentivos adequados.

O Decreto 18.974/2022 se destaca por oferecer incentivos fiscais, incentivando o investimento privado e promovendo um ambiente de negócios mais competitivo.

Já o Decreto 37.351/2023 amplia programas de inclusão digital, favorecendo a democratização do acesso às tecnologias no município.

Por sua vez, o Decreto 19.170/2023 foca em estratégias que estimulam a articulação de atores locais, fomentando colaborações entre instituições de pesquisa e a indústria.

Norma	Descrição	Impacto
Decreto 18.974/2022	Institui incentivos fiscais…	Estimula investimento privado.
Decreto 37.351/2023	Amplia programas de inclusão digital…	Fomento à inovação.
Decreto 19.170/2023	Estimula articulação local…	Aumenta colaborações entre setores.

Ao promover um ambiente regulamentar favorável, essas normas são peças-chave no alinhamento das políticas públicas com as necessidades do setor.

Em suma, a SECTI desempenha um papel crucial na promoção da inovação e modernização no Recife, criando um ambiente propício para o desenvolvimento sustentável e a competitividade através da ciência e tecnologia.